Legislação
Leis
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
(Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.)
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS): https://www.gov.br/mec/pt-br/residenciamultiprofissional
Portarias
Portaria Interministerial nº 45, de 12 janeiro de 2007 .
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, elencando seus principais atribuições.)
Portaria Interministerial nº 7, de 16 setembro de 2021
Resoluções
Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.
Resolução CNRMS Nº 5, de 7 de novembro de 2014
Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.
Despachos Orientadores
Despacho Orientador sobre Integralização da Carga Horária Semanal
Despacho Orientador sobre Cumprimento da Carga Horária
Despacho Orientador sobre cursar a Residência em concomitância com outras atividades
Despacho Orientador sobre Estágios Eletivos/Opcionais
Despacho Orientador sobre Expedição de Certificados
Despacho Orientador sobre Processos Seletivos
Despacho Orientador sobre Trancamentos e Desligamentos
Página de Dúvidas e informações do Portal Oficial do MEC de Residência Multiprofissional