Legislação

Leis

Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
(Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.)

 

 

Todas as leis relacionadas (site do MEC)

 


 

Portarias

Portaria Interministerial nº 45, de 12 janeiro de 2007 .
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Médica Multiprofissional em Saúde. Elencando seus principais atribuições.)

Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009
(Portaria Interministerial nº 698, de 19 julho de 2007 e Portaria Interministerial n° 506, de 24 de abril de 2008 perderam seu efeito, considerando as publicações da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.077)
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde)

Portaria interministerial nº 1.320, de 11 de novembro de 2010
(revoga a Portaria Interministerial Nº 593 de 15 de maio de 2008)
(Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde –CNRMS)

 


 

Acesso à informação
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