Legislação
Leis
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
(Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.)
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS): https://www.gov.br/mec/pt-br/residenciamultiprofissional
Portarias
Portaria Interministerial nº 45, de 12 janeiro de 2007 .
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Médica Multiprofissional em Saúde, elencando seus principais atribuições.)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.
Resolução CNRMS nº 7, de 13 de novembro de 2014
Regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde
Resolução CNRMS nº 01 de 21 de julho de 2015
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que ofertam programas de residência em área profissional da saúde na modalidade multiprofissional e uniprofissional
Resolução CNRMS Nº 1, de 27 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o número de Programas da Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas
Resolução CNRMS Nº 1, de 3 de março de 2022
Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs
Resolução CNRMS Nº 1, de 27 de março de 2023
Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 52, de 15 de setembro de 2023
Aprova o Regulamento Geral da Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo.
Despachos Orientadores
Despacho Orientador sobre Integralização da Carga Horária Semanal
Despacho Orientador sobre Cumprimento da Carga Horária
Despacho Orientador sobre cursar a Residência em concomitância com outras atividades
Despacho Orientador sobre Estágios Eletivos/Opcionais
Despacho Orientador sobre Expedição de Certificados
Despacho Orientador sobre Processos Seletivos
Despacho Orientador sobre Trancamentos e Desligamentos
Página de Dúvidas e informações do Portal Oficial do MEC de Residência Multiprofissional
