Legislação

Leis

Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
(Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS.)

Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS): https://www.gov.br/mec/pt-br/residenciamultiprofissional

 


 

Portarias

Portaria Interministerial nº 45, de 12 janeiro de 2007 .
(Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Médica Multiprofissional em Saúde, elencando seus principais atribuições.)

(Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde.)

 


Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre licenças, trancamentos e outras ocorrências de afastamento de profissionais da saúde residentes.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.

Resolução CNRMS nº 7, de 13 de novembro de 2014

Regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde

Resolução CNRMS nº 01 de 21 de julho de 2015

Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que ofertam programas de residência em área profissional da saúde na modalidade multiprofissional e uniprofissional

Resolução CNRMS Nº 1, de 27 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o número de Programas da Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas

Resolução CNRMS  Nº 1, de 3 de março de 2022

Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs

Resolução CNRMS  Nº 1, de 27 de março de 2023

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).

RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 52, de 15 de setembro de 2023

Aprova o Regulamento Geral da Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo.

Recomendações quanto ao desenvolvimento das atividades dos Programas de Residência Multiprofissional e Em Área Profissional da Saúde durante enfrentamento à pandemia por COVID-19


Despachos Orientadores

Despacho Orientador sobre Integralização da Carga Horária Semanal

Despacho Orientador sobre Cumprimento da Carga Horária

Despacho Orientador sobre cursar a Residência em concomitância com outras atividades

Despacho Orientador sobre Estágios Eletivos/Opcionais

Despacho Orientador sobre Expedição de Certificados

Despacho Orientador sobre Processos Seletivos

Despacho Orientador sobre Trancamentos e Desligamentos

 


Página de Dúvidas e informações do Portal Oficial do MEC de Residência Multiprofissional

Acesso à informação
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